Helena Chagas – Blog Os Divergentes
Não foi um bom ano para o STF, e ainda corre o risco de terminar melancolicamente se nesta última semana de trabalho a Corte der mais uma bola fora. No mínimo, vai ter que encerrar o julgamento que vai decidir se os demais acusados do chamado “quadrilhão” da Câmara (Eduardo Cunha, Geddel, Henrique Alves, Moreira Franco e Eliseu Padilha) terão seus processos paralisados até 2019 junto com o de Michel Temer, salvo pelo gongo da Casa, ou se continuam respondendo à denúncia.
O relator Edson Fachin votou pelo prosseguimento da ação em relação aos demais acusados, mas o resto do plenário ainda terá que se manifestar. O risco é que, mais uma vez, a divisão interna arraste o Supremo para o imobilismo – como ocorreu semana passada no julgamento da ação do MPF que tenta tirar da Policia Federal a prerrogativa de negociar acordos de delação premiada.
A maioria dos ministros (6), a começar pelo relator, Marco Aurelio, manifestou-se favorável à PF, mas o julgamento virou uma salada. Com exceção do relator, cada um dos votos seguintes levantou um tipo de argumentação diferente para justificar limitações ou restrições aos acordos celebrados pela Polícia – até porque, na prática, o dono da ação penal, que propõe condenações e penas, é o Ministério Público. E, de alguma maneira, será preciso compatibilizar os papéis desses dois entes nos tais acordos de delação.
Mas o STF, que sempre foi conhecido por ser formado por “onze ilhas”, seus ministros, parece ter cortado as comunicações e navegações entre elas. A discussão desse caso – e de muitos outros – transformou-se numa Babel. Perdida, a Corte achou melhor deixar o assunto para o ano que vem, com o quorum completo, já que estavam ausentes os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Só que esse assunto, como tantos outros, é importante é urgente. Há delações e não-delações à espera, e não só na Lava Jato. Da mesma forma, o STF, em função de sua acirrada divisão, ainda não teve coragem de enfrentar temas fundamentais como a questão da revisão no entendimento sobre a prisão após a condenação em segunda instância. E muitos mais.
No ano que vem, por exemplo, será inevitável a decisão sobre a inelegibilidade do ex-presidente Lula, que de uma forma ou de outra acabará chegando às mãos da Suprema Corte do país. Em meio a suas próprias divergências, que resultaram numa grave crise de identidade, terá o STF serenidade e equilíbrio para decidir o destino do país?
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