Supremo, polícias e as decisões confusas

STF precisa evitar decisão confusa sobre polícia negociar delação

Ministros impõem ressalvas diferentes ao votar

Blog do Kennedy

Está formada maioria no Supremo Tribunal Federal para permitir que as polícias Federal e Civil realizem acordos de delação premiada. 

A lei já prevê a possibilidade de a polícia realizar esses acordos, mas o Ministério Público Federal é contra e ajuizou uma ação nesse sentido. Por isso, ocorre esse debate no Supremo.

Os votos de foram todos eles diferentes um do outro. Os seis ministros que se manifestaram a favor do poder da polícia para negociar as delações impuseram ressalvas.

O julgamento é reflexo da divisão e do individualismo no Supremo. Têm sido comuns decisões que racham o tribunal bem ao meio, tendência que indica uma disfuncionalidade na interpretação da Constituição.

A regra tem sido um grupo pensar A e o outro defender Z ao ler o mesmo texto constitucional. Isso ocorre porque o Supremo aumentou a sua interferência na política e cede com frequência aos holofotes.

No julgamento há uma aparente ampla maioria, mas cada ministro entende a questão de modo diferente.

O único consenso é que a delação negociada pela polícia será de segunda categoria, sem os poderes do Ministério Público. Hoje, será necessário afinar as posições e tirar um consenso, sob pena de sair do Supremo mais uma decisão confusa.

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