Países do Mercosul fecham acordo sobre licitações

Os líderes do Mercosul assinaram, hoje, um acordo que prevê condições iguais para as empresas participarem de licitações em países do bloco.

O acordo foi assinado em Brasília, durante a 51ª Cúpula do Mercosul. Além do Brasil, também assinaram o termo a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.

Pelo acordo assinado, empresas brasileiras poderão participar de licitações na Argentina e receber o mesmo tratamento dado às empresas locais, por exemplo.

As empresas não poderão participar, contudo, de licitações municipais ou estaduais, somente federais.

No Brasil, empresas de países do Mercosul poderão participar dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exceto de algumas estatais, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Agência Espacial Brasileira (AEB).

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