Texto abre margem para livrar grande parte dos alvos da Operação Lava Jato
Folha de S.Paulo - Ranier Bragon
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou nesta quarta-feira (23) com líderes dos principais partidos políticos a emenda que pretende anistiar a prática do caixa dois eleitoral e que pode livrar a maioria dos alvos da Operação Lava Jato. O acerto foi feito em almoço realizado na residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul de Brasília, e depende agora apenas de aval das bancadas partidárias. Há resistência em algumas legendas, porém, entre elas o PT. A intenção é aprovar a medida ainda na noite desta quarta, no plenário, como emenda ao pacote de medidas propostas pelo Ministério Público Federal, que deve ser aprovado nesta quarta em comissão da Casa e, na sequência, ir diretamente para votação no plenário.
Segundo a Folha apurou, o texto elaborado estabelece na legislação que não sofrerão punição aqueles que receberam doações, contabilizadas ou não, de valores, serviços e bens para atividades eleitorais e partidárias realizadas até a data da entrada em vigor da regra.
Esse texto abre margem para livrar grande parte dos alvos da Operação Lava Jato, já que os políticos que receberam recursos desviados da Petrobras, via empreiteiras, têm argumentado que usaram esse dinheiro em campanhas ou atividades partidárias, declaradas à Justiça ou não – essa segunda hipótese, é o chamado caixa dois.
A intenção de Maia e aliados é aprovar a medida no plenário de forma "simbólica", ou seja, sem registro nominal dos votos. O objetivo é evitar desgaste individual à imagem dos deputados. Quase metade da bancada do PT – 26 de 58 deputados – divulgou nota no início da noite desta quarta para "repudiar" as tentativas de anistia ao caixa dois.
"Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe [como o partido classifica o impeachment de Dilma Rousseff]: 'Estancar a sangria', nas palavras de um dos golpistas [referência ao peemedebista Romero Jucá], proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso". Apesar disso, integrantes do partido participaram do almoço com Maia.
O principal temor do mundo político hoje é com a delação premiada da empreiteira Odebrecht, a maior do país e tradicional financiadora de congressistas. Estima-se que mais de cem políticos sejam incriminados após o acordo da empresa com as autoridades da Lava Jato, cuja assinatura deve ocorrer nesta quinta. Em setembro houve uma tentativa de aprovação na Câmara da anistia em uma votação-relâmpago, mas a operação acabou fracassando
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