Blog do Magno Martins
O presidente Michel Temer recebeu governadores para discutir a crise fiscal nos Estados
Vinicius Torres Freire - Folha de S.Paulo
Promessa não pagam dívidas. Quando a esmola é muita, o santo desconfia. Os provérbios da descrença "pop" descrevem a primeira reação ao acordo entre governadores e governo federal para atenuar a ruína dos Estados.
Nesta terça-feira (22), Michel Temer e seus economistas, de um lado, e os governadores, de outro, rascunharam o que foi chamado com a boca cheia de "Pacto pela Austeridade e pelo Crescimento Econômico".
Governadores prometeram entregar muito em troca de um remendo nas contas, o dinheiro das multas sobre o dinheiro declarado na "repatriação", cerca de R$ 5,3 bilhões neste ano e mais algum em 2017.
Nem de longe resolve a crise de curto prazo, nem de longe evita medidas de corte imediato de despesa, nem de longe vai evitar a degradação dos serviços públicos, da saúde em especial. No entanto, seria um começo de limpeza da ruína.
Caso dê certo, caso não seja conversa fiada apenas para receber uns trocados, deve ser um acordo relevante. Algo parecido com a rendição dos Estados na metade final dos anos 1990, nos anos FHC. Estados quebrados entregaram bancos, muitas estatais e a "liberdade" de se endividar em troca da renegociação de dívidas indecentes e impagáveis.
Qual o acordo de agora?
Quanto à política, os governadores "se comprometem" a apoiar o "ajuste fiscal" no Congresso ("teto", reforma da Previdência). Se der certo, o plano Temer fica mais vitaminado. Andava infeccionado, dado o aumento de riscos: recessão duradoura, efeito Trump, sujeira política.
Da boca para fora, pelo menos, os governadores aceitaram fazer uma reforma da Previdência nos mesmos termos da reforma federal, que deve ir ao Congresso talvez neste ano. Isto é, as regras da Previdência seriam as mesmas, na União e nos Estados, a serem fixadas pelo Congresso e inscritas na Constituição.
A recente renegociação da dívida dos Estados com a União em tese voltará aos termos inicialmente propostos pelo governo federal. Os Estados conseguiram estender o prazo do vencimento de suas dívidas e uma moratória parcial, até ano que vem. Mas derrubaram quase todas as contrapartidas, com a ajuda do Congresso, ora, vejam.
Deve, portanto, voltar a haver "teto" mais duro para o crescimento de despesas, limites aos reajustes de servidores, redução do número de cargos comissionados. Talvez volte a exigência de fazer uma contabilidade que não seja farsante, um registro veraz de gastos com pessoal e Previdência, ora fraudados na cara de pau por quase qualquer governo Estadual ou municipal.
Além do mais, vai aumentar a contribuição dos servidores para a Previdência. Em que termos, alíquotas etc., não estava claro ainda na noite de ontem.
Parte dos incentivos fiscais concedidos a empresas (reduções de impostos a firmas amigas) será talhada em ao menos 10%. O dinheiro será recolhido em um fundo estadual, que não se sabe bem como será utilizado. Trata-se aqui de incentivos na verdade ilegais, que foram concedidos sem a aprovação do Confaz.
Casos especiais e detalhes do ajuste serão costurados até a semana que vem. Mesmo que dê certo, não atenua a tensão nas "ruas estaduais". Mas pode ser uma reviravolta político-econômica para Temer, que fraquejava
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