Salário atrasado dá cassação
A crise nacional, que está falindo os municípios brasileiros, pegou violentamente as prefeituras de Pernambuco. E quem atrasa salário, como é o caso do prefeito de Palmeirina, Renato Sarmento (PMDB), paga um preço. Foi afastado por 180 dias da função e a conta única bloqueada por decisão judicial.
Em Escada, o prefeito Lucrécio Gomes (PSB) também está com quatro meses sem pagar os servidores, não quitou também o 13º salário do ano passado e está na iminência de sofrer um mesmo processo semelhante ao prefeito de Palmeirina. Ali, basta o Ministério Público ser acionado para a justiça se manifestar.
É fato que os municípios vivem uma quebradeira dramática, primeiro pelos cortes constantes nos repasses constitucionais, especialmente o FPM, segundo pela queda brutal da arrecadação. Mas longe disso representar uma justificativa convincente para atrasar salário. Há quem diga que Estados ricos, como o Rio Grande do Sul, vivem situação semelhante aos municípios nordestinos.
Mas ali, na verdade, é consequência de irresponsabilidade dos governos anteriores, que endividaram o Estado. O TCE já fez alertas sobre muitos pontos de contas públicas. Há um ano alertou mais de 100 municípios que estavam fora da LRF em despesas de pessoal, segundo o presidente do Tribunal de Contas, Valdecir Pascoal.
Com os municípios cada vez mais dependentes das transferências financeiras federais e estaduais, o TCE emitiu alerta às 184 prefeituras de Pernambuco. Recomendou a cobrança dos tributos da competência dos municípios, medida que visa a aumentar a arrecadação para equilibrar nas finanças das cidades a queda dos repasses da União e do ICMS do Estado com o aumento das receitas próprias.
Foi o primeiro alerta específico que faz o TCE às prefeituras sobre a arrecadação de receitas próprias, segundo disse Valdecir Pascoal. “O alerta de risco não é uma obrigação, mas dá mais força ao TCE quando (no futuro) quiser responsabilizar um gestor”, justificou o conselheiro. Pascoal ressaltou que o TCE “não ignora” a crise econômica do País, que tem repercutido na arrecadação da União e Estados, mas principalmente dos municípios, e muito mais no Nordeste. “Estão entre reduzir custos ou aumentar receitas em sua base tributária”, avaliou.
Como a União descentralizou atribuições, mas não os impostos, a situação se agravou com a crise e a sensação do TCE é que os municípios “não são efetivos” na arrecadação de seus tributos. “O TCE não está em cima dos gestores com o chicote, nem adotando medidas legais, mas alertando para a necessidade de cobrarem os impostos, aumentando a arrecadação própria e reduzindo a dependência das transferências da União e do Estado", justificou Pascoal.
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