O juiz federal Sérgio Moro decretou o confisco de R$ 1,1 milhão do ex-deputado André Vargas (ex-PT), condenado a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde, de seu irmão e do publicitário Ricardo Hoffmann. Vargas é o primeiro político condenado na operação Lava Jato. Também foram condenados o publicitário Ricardo Hoffmann, 12 anos e dez meses, e o irmão do ex-deputado, Leon Denis Vargas Ilário, 11 anos e quatro meses.
O confisco foi ordenado por Moro com base na previsão do artigo 91 do Código Penal, que prevê a medida sobre bens ou valores equivalentes ao 'produto ou proveito do crime quando estes não foram encontrados ou quando se localizarem no exterior'.
"Fica o patrimônio de André Vargas, Leon Vargas e Ricardo Hoffmann, ainda que sem origem criminosa comprovada, sujeito ao confisco criminal até completar o montante de R$ 1.103.950,12, assinalou o juiz da Lava Jato. "Inviável identificar tais bens no presente momento pois as medidas de arresto e sequestro estão ainda em curso." A identificação deverá ser feita em processos a parte.
Segundo sentença, o ex-parlamentar 'recebeu propina não só no exercício do mandato de deputado federal, mas também da função de vice-presidente da Câmara dos Deputados, entre os anos de 2011 a 2014, período em que praticou a maior parte dos fatos criminosos'.
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