Sete meses após ser instalada, a Comissão Especial, criada na Câmara Federal, aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 6.583/13, que cria o Estatuto da Família, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), pelo placar de 17 votos sim e 5 não.
Por ser um projeto conclusivo, pode seguir direto para o Senado, não precisando ser votado no plenário da Câmara.
A sessão da Comissão iniciou às 10h45 e só terminou às 15h34, depois de muita discussão entre os integrantes.
Autor da proposta, Anderson Ferreira disse que o resultado da votação mostra o que realmente deseja a maioria dos brasileiros.
“Foi a primeira batalha que conquistamos e a segunda será no plenário. Será o momento de sabermos quais deputados e senadores são favoráveis à família tradicional. Muitos defendem, em suas campanhas, mas quando chegam ao Congresso mudam de opinião querendo agradar a todos os arranjos de família”, falou o deputado.
Para ir ao plenário da Câmara, os opositores ao projeto precisam colher, pelo menos, 51 assinaturas entre os deputados.
Anderson Ferreira disse que, ao longo dos sete meses de debates e audiências realizados, estava confiante na aprovação.
“Tínhamos este sentimento pela representatividade de vários segmentos da sociedade na Comissão Especial do Estatuto da Família. O projeto tem o objetivo de proteger as nossas famílias e assim será feito”, comentou.
“O projeto foi muito prejudicado pela desinformação, quando os opositores focaram num só artigo, diante de vários ali expostos, que foi em relação à questão do núcleo familiar, como determina a Constituição Brasileira. E defenderam os arranjos baseados apenas no afeto. Os próprios parlamentares do PT, que fazem parte da Comissão, esquecem que o Governo Federal, comandado por eles, usa o mesmo critério constitucional nos dois principais programas sociais, o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida”, acrescentou Anderson Ferreira.
O projeto do Estatuto da Família foi apresentado por Anderson em 2013 e voltou à pauta da Câmara dos Deputados, no início da nova legislatura.
A Comissão Especial criada teve, em sua composição, parlamentares de todos os segmentos sociais e todas as partes foram ouvidas ao longo da discussão.
Entre seus artigos propostos por Anderson Ferreira, o projeto determina o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de Educação, Saúde, Segurança, meio ambiente para que todos os direitos sejam garantidos. Na área judicial, estabelece que processos possam ter prioridade em julgamentos, quando envolvem famílias.
Também garante que casos de gravidez precoce tenham atenção especial, com ajuda psicossocial, através do Sistema Único de Saúde (SUS). Casos de integrantes da família vítimas das drogas também serão beneficiados pelo Estatuto.
“O Estatuto da Família é um instrumento para a sociedade poder cobrar seus direitos. Hoje estamos vendo as famílias passando por dificuldades, independentemente da classe social, e não vemos o poder público fazer a sua parte. Com o Estatuto esta situação mudará”, assegurou Anderson Ferreira.
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