No mesmo dia em que foi derrotado no caso do financiamento empresarial de campanhas, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é alvo de um novo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), agora referente a crimes da lei de licitações. O STF recebeu o INQ 4.123 de acordo com informação divulgada pelo portal jurídico Jota no fim da tarde desta quinta-feira 17.
Cunha já é alvo de investigação no STF, em processo ligado à Operação Lava Jato. De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o deputado recebeu ao menos US$ 5 milhões em propina no esquema de corrupção da Petrobras. O peemedebista nega as acusações.
Contrariando o que defendia Cunha na presidência da Câmara, o Supremo concluiu o julgamento por 8 votos a 3 e decidiu que estarão proibidas as doações de empresas a políticos e partidos durante as eleições. Agora a presidente Dilma Rousseff poderá vetar o projeto de lei da reforma política que, na semana passada, constitucionalizou as doações privadas na Câmara.
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