Da Folha de S.Paulo – Fábio Monteiro
O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) criticou as medidas apresentadas pelo governo que atingem o Sistema S e o programa Reintegra. As propostas fazem parte do pacote fiscal anunciado segunda-feira (14) para tentar reequilibrar as contas públicas. Na saída de reunião com o ministro Joaquim Levy (Fazenda) para tratar de exportações, Monteiro foi questionado por jornalistas se havia participado do processo de discussão das medidas do pacote de ajuste fiscal. Ele disse que não participou ativamente das discussões, mas que as alterações poderiam ter sido discutidas em parceria com as entidades do Sistema S.
O ministro também foi questionado se não seria preocupante as alterações propostas envolvendo o Reintegra. Monteiro classificou as alterações como um "mau sinal".
"Embora não tenha participado de forma direta, eu entendo que o melhor desenho seria uma solução negociada. O sistema, por todas as razões, compreende as dificuldades que o país vive, e eu acho que haveria disposição para poder oferecer uma contribuição nessa hora, a partir de um modelo negociado, de parceria", disse o ministro.
A proposta do governo, que busca formas de reduzir o orçamento deficitário de 2016, planeja destinar parte dos recursos que são pagos pelas empresas e destinadas ao Sistema S (grupo que reúne entidades criadas para aprendizagem, cultura e bem-estar do trabalhador) para a Previdência Social.
Monteiro lembrou das parcerias estabelecidas que envolvem entidades do Sistema S, como o Pronatec, e disse que o modelo de solução negociada é sempre o melhor caminho.
O ministro chamou ainda de "mau sinal" a proposta apresentada pelo governo que reduz os benefícios do programa Reintegra, programa que devolve aos exportadores parte de seus custos. A economia estimada com a redução é de R$ 2 bilhões.
"Na medida em que você instabiliza as regras, e nesse caso é muito importante a previsibilidade das regras, isso afeta o calculo econômico do exportador, e o setor já havia dado uma contribuição quando se negociou a redução de 3% para 1%", disse o ministro.
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