PF vê fraude no leilão do terreno do José Estelita

Do G1 Pernambuco

Leilão só teve um concorrente e foi subfaturado em R$ 10 milhões, diz PF.
São investigados Consórcio, Moura Dubeux e empresa ligada à Caixa.

A Polícia Federal apontou, na manhã desta quarta-feira (30), que houve fraude no leilão do terreno do Cais José Estelita, em 2008. O Consórcio Novo Recife teria arrematado o terreno por um preço inferior ao do mercado em quase R$ 10 milhões. "A fraude está constatada no laudo pericial. Vamos avaliar a documentação apreendida e tentar identificar as pessoas envolvidas no caso", disse o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro.

Segundo Cordeiro, a operação Lance Final, deflagrada na manhã desta quarta, investiga a empresa de São Paulo Milan Leilões, ligada à Caixa Econômica Federal, políticos, o Consórcio Novo Recife e a empresa Moura Dubeux.

Em nota, a Prefeitura do Recife informou que "a atual gestão não tem relação alguma com os fatos investigados pela Polícia Federal. Trata-se de leilão do antigo patrimônio da Rede Ferroviária realizado, em 2008, pelo Governo Federal".

O Consórcio afirmou que o leilão já havia sido exaustivamente examinado em várias instâncias judiciais e não haviam sido encontradas irregularidades. O texto diz também que o Consórcio adquiriu o terreno por um valor superior ao mínimo determinado pelo edital do leilão. “Desta forma, a direção do Consórcio não tem nada a opor à investigação realizada pela Polícia Federal. Pelo contrário, avalia esse fato como uma oportunidade para esclarecer, em definitivo, qualquer questionamento com relação ao leilão de venda do terreno no Cais José Estelita”.

Além da Moura Dubeux, o Consórcio é formado também pelas empresas Queiroz Galvão, GL Empreendimentos e Ara Empreendimentos. A Caixa Econômica Federal também divulgou nota, afirmando que atuou exclusivamente como representante legal da União no leilão. "O processo licitatório realizado pelo banco transcorreu dentro da legalidade e de acordo com a legislação vigente à época", diz o texto.

"Durante a perícia feita pelos nossos experts ficaram constatados fortes indícios dessa fraude, principalmente porque o valor do  terreno, segundo a consultoria que fez o levantamento prévio, estaria orçado em torno de R$ 65 milhões e o leilão teria iniciado com o valor em torno de R$ 55 milhões", explicou Cordeiro.

O leilão ocorreu em outubro de 2008 e tratava do terreno que pertenceu à Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) localizado na Avenida Engenheiro José Estelita. A área foi arrematada por quatro empresas, que formaram o Consórcio Novo Recife.

O projeto privado prevê a construção de prédios residenciais e comerciais. A ideia despertou polêmica na cidade e houve vários protestos de pessoas que acreditam que a área deve ser preservada.

Dois mandatos de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quarta-feira (30) na sede do Consórcio,  no bairro de Boa Viagem, e na Milan Leilões, em São Paulo.

No Recife, foram apreendidos computadores, planilhas e documentos. "O material será analisado para reforçar nossas suspeitas e apurar outros crimes como associação criminosa, tráfico de influência e corrupção ativa e passiva", explicou a delegada Carla Patrícia, chefe da delegacia regional do crime organizado.

De acordo com a delegada Andrea Pinto, responsável pela operação, essa falsa competividade teria causado um prejuízo para a União. As acusações também apontam que apenas uma empresa participou do leilão. A Polícia Federal também pediu à Justiça Federal o sequestro do imóvel em questão para garantir o ressarcimento do prejuízo.

"A abertura do leilão também foi muito rápida e havia muitas limitações para outras empresas concorrerem. O prazo de mínimo de 15 dias estipulado pela Justiça para a publicação de recursos também foi ignorado. A Milan Leilões não informava nada para o mercado. É evidente esse favorecimento", completou Andréa Pinto.

O terreno
A área em discussão compreende um terreno de 10,1 hectares entre os dois conjuntos de galpões ao longo do Cais José Estelita – do início do Cabanga ao viaduto das Cinco Pontas, que passa por cima do forte de mesmo nome. O terreno abriga antigos galpões, estações ferroviárias e a segunda linha de trem mais antiga do Brasil.

Em 2014, durante entrevista, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) destacou que o trâmite de venda do terreno e a aprovação das obras ocorreu antes da sua gestão. De acordo com ele, o processo iniciou em 2008, quando o governo federal (gestão do PT) fez a venda do terreno. Ele explicou que o grupo privado que comprou deu entrada  no processo junto à prefeitura (também do PT à época). E ele tramitou até 2012, quando foi aprovado. Geraldo Julio assumiu a Prefeitura do Recife em 2013.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informou por meio de nota que coube à Caixa Econômica Federal a "a regularização dos títulos dominiais dos imóveis a serem alienados" no caso da antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). O texto aponta ainda que a indicação do Pátio Ferroviário de Cinco Pontas "foi formalizada por meio da Portaria SPU nº 282, de 21 de setembro de 2007, da Secretária do Patrimônio da União".

Entenda o caso
O projeto imobiliário Novo Recife, na área do Cais José Estelita, é alvo de polêmica desde que veio a público, em 2012. Ele prevê a construção de torres empresariais e residenciais. No mesmo ano, ativistas recifenses promoveram a primeira edição do Ocupe Estelita, inspirados pelo movimento "Occupy Wall Street".

A ideia era realizar atividades culturais na área do Cais, para que a população conhecesse esse terreno tão estrategicamente localizado, mas abandonado há muito tempo. Desde então, o local foi palco de shows, aulas públicas e atividades de lazer, além de diversas manifestações e conflitos.

Cinco ações tramitam questionando o projeto imobiliário Novo Recife: uma ação civil pública do Ministério Público estadual, uma do Ministério Público federal e três ações populares. As ações populares pedem a nulidade do ato administrativo do então Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), que aprovou a proposta imobiliária, no fim de 2012.

O Novo Recife afirma que o projeto foi muito estudado, respeita os parâmetros legais do estado, do município, e cumpre a lei. Durante o processo de negociação iniciado no primeiro semestre de 2014, o grupo de construtoras disse estar de acordo em fazer um redesenho do projeto. Segundo eles, o desenho da obra imobiliária prevista para o Cais foi concebido a partir de informações coletadas desde 1970 e foi elaborado por três arquitetos.

Depois de uma tentativa de demolição dos armazéns existentes no terreno, em maio do mesmo ano, que teve seu alvará posteriormente suspenso pela Justiça, o debate sobre o tema voltou a se intensificar. No começo do segundo semestre do ano passado, a Prefeitura do Recife abriu um prazo para receber sugestões para as diretrizes que guiariam o redesenho do projeto imobiliário.

As alterações foram apresentadas pelo consórcio construtor em novembro. De posse de toda essa documentação, a PCR elaborou o projeto de lei, após ser aprovado no Conselho da Cidade, agora aprovado pela Câmara Municipal.

Em março de 2015, a área operacional do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas foi incluída na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário Brasileiro. A decisão foi do Iphan. O pátio ferroviário fica no terreno do Cais José Estelita, vizinho ao local previsto para o projeto Novo Recife. Também em março, os integrantes do Movimento Ocupe Estelita e Direitos Urbanos entregaram uma petição para tombamento do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas e do Cais José Estelita ao Iphan.