Renato Riella
Está criada a maior confusão, pois o Congresso aprovou projeto mantendo a contribuição de empresas para as campanhas eleitorais, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, finalmente, proibir o financiamento privado aos candidatos, valendo já para a eleição municipal de 2016.
A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.
Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Por oito votos a três, a maioria dos ministros entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral.
Foi explicado ontem, no STF, que esta decisão torna inconstitucional o projeto aprovado pelo Congresso e que está no Palácio do Planalto para ser sancionado, mas provavelmente será vetado pela presidente Dilma Rousseff.
Vetar financiamento de empresas às campanhas eleitorais é atitude que revoluciona a política, pois os candidatos terão de trabalhar com recursos baixíssimos, sem experiência nesse tipo de procedimento.
O fim do financiamento privado recebeu votos do relator, ministro Luiz Fux, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen Lúcia.
Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor das doações de empresas. Edson Fachin não votou, porque substituiu Barbosa, que havia votado no início do processo .
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