Decisão histórica muda cultura política do país

Kennedy Alencar

O impacto principal da decisão do STF de proibir doações de empresas é a mudança completa da cultura política do Brasil. Os partidos e os políticos estão acostumados a ser financiados pelos grandes grupos econômicos. Os grandes grupos econômicos gostavam da regra que existia, porque dava um poder tremendo as eles.

Bastava despejar dinheiro nas campanhas para criar bancadas no Congresso e ter acesso direto a prefeitos, governadores e presidentes. A regra que existia era ruim. A Lava Jato traz exemplos de que doações legais viraram forma de legalizar propina.

Invoca-se o exemplo de que, no passado, havia proibição à contribuição de empresas. Isso foi muito falado nos últimos dias no Congresso e até nos debates do Supremo, dizendo que a eleição de Fernando Collor de Mello em 1989 aconteceu quando empresas eram proibidas de contribuir.

O país mudou bastante de lá para cá. A tolerância em relação à corrupção diminuiu. A sociedade é mais complexa. Não tinha internet para facilitar uma busca de apoio financeiro individual. Hoje, há instrumentos para isso.

O risco real é aumentar o caixa 2. Nesse caso, ocorreu também uma mudança cultural de maior intolerância. Quem for pego vai se dar mal. As campanhas se acostumaram a um padrão tão alto que não vai dar para esconder a entrada de dinheiro ilegal.

Aprimorar a fiscalização e incentivar uma mudança cultural de participação política é interessante. Fala-se muito da capacidade do PT de arrecadar dinheiro com sua militância. Isso é algo mais do passado do que presente. E há novos militantes de movimentos conservadores que têm demonstrado saber  fazer arrecadação individual. O argumento de que o PT é o maior beneficiado parece exagerado.

Dificilmente o Congresso conseguirá restabelecer uma regra que agrade ao poder econômico. Em conversas reservadas, ministros do Supremo dizem que só uma nova Constituição ou uma nova maioria no futuro poderiam mudar esse entendimento.

A decisão do STF tornaria a proibição uma cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, não poderia ser modificada por emenda constitucional.

Toda a construção do argumento para proibir foi muito inteligente, na linha de que o peso do poder econômico fere o princípio da isonomia entre os eleitores. Dá mais poder a um eleitor do que a outro. Isso é fato.

A influência da empresa é desigual na comparação com o voto do cidadão. Nesta quinta, o STF deu exemplo claro de judicialização da política, mas é uma decisão histórica.