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Mostrando postagens de novembro, 2015

Operação Zelotes denuncia 16 por suposto esquema de compra de MPs

Foto: Reprodução/Internet Estadão Conteúdo  – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça neste domingo, 29, 16 investigados por suposto envolvimento com a negociação ilícita para aprovação de medidas provisórias que beneficiariam contribuintes específicos. A ação, assinada pelos procuradores da República Frederico de Carvalho Paiva, Marcelo Ribeiro e pelos procuradores regionais da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho, faz parte da Operação Zelotes, que apura irregularidades cometidas entre 2005 e 2014 e que, de acordo com as estimativas iniciais, causaram prejuízos bilionários aos cofres públicos. Na ação penal, a força-tarefa que investiga o caso aponta a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão. Todos os denunciados pela Procuradoria negam taxativamente envolvimento em irregularidades. A lista de pedidos da Procuradoria da República inclui a perda dos cargos e a cassação de aposen

Dilma diz que ficou perplexa com prisão de Delcídio Amaral

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR Da Agência O Globo A presidente Dilma Rousseff falou nesta segunda-feira, pela primeira vez, sobre a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado. Perguntada sobre a prisão, Dilma disse a jornalistas brasileiros: — fiquei com dois sentimentos. Fiquei muito perplexa, extremamente perplexa. Não esperava que isso acontecesse, ninguém esperava.  Dilma participa hoje da 21ª Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP-21), em Le Bourget, na periferia de Paris. Delcídio foi preso preventivamente na manhã da última quarta-feira no flat onde mora, em Brasília. O senador é acusado de ameaçar parentes do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, e de ter oferecido a ele, através de seu advogado, ajuda para fugir do Brasil e não revelar nada sobre o esquema de corrupção da Petrobras relacionadas a ele e ao banqueiro André Esteve, do BTG Pactual, preso no mesmo dia. A prisão foi determinada pelo mini

Justiça da Suíça multa Cunha por criar obstáculos

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi obrigado a pagar R$ 22,3 mil à Justiça suíça por tentar impedir que os extratos de suas contas fossem enviados ao Brasil. Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo confirmam que o Tribunal Penal Federal da Suíça constatou que o parlamentar, sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz, e integrantes do seu truste (conta de "confiança", gerida por terceiros com autorização do deputado) usaram o mesmo advogado e os mesmos argumentos no esforço de impedir que seus dados bancários fossem enviados ao Brasil e que o caso fosse julgado no País. Os três recursos foram rejeitados e Cunha foi obrigado a arcar com todos os gastos do processo, inclusive as horas de trabalho dos juízes e da administração pública na Suíça. "O montante do pagamento é calculado em função de dimensão e dificuldade da causa, a forma das partes de proceder, sua situação financeira e as taxas de administração", indicou uma decisão do

PT se reunirá na sexta para definir futuro de Delcídio

Do G1 O presidente nacional do PT, Rui Falcão, marcou para a próxima sexta-feira reunião extraordinária da Comissão Executiva Nacional que deverá definir o futuro do senador Delcídio do Amaral (MS) no partido. A reunião ocorrerá na sede do PT, em São Paulo, e a informação foi divulgada em um artigo publicado por Rui no site da sigla. Delcídio foi preso no último dia 25 pela Polícia Federal em um hotel de Brasília suspeito de tentar interferir no andamento das investigações da Operação Lava Jato. Segundo gravações enviadas pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, o senador tentou convencer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público por meio de pagamento mensal de R$ 50 mil. No artigo divulgado no site do PT, intitulado "O combate ao oportunismo e ao comportamento antipartidário", Falcão explica que a legenda discutirá quais medidas serão adotadas em razão das "violações éticas

Em Paris, Dilma cita desastre de Mariana

A presidente Dilma Rousseff defendeu no discurso de abertura da COP-21 compromissos legalmente vinculantes, que obrigam os países a cumprir o que prometeram, e que o acordo que está sendo discutido garanta a diferenciação entre os países. “Nosso acordo não pode ser apenas a simples soma das melhores intenções de todos”, disse a presidente. Ela mencionou no discurso o desastre em Mariana e afirmou que o governo está agindo para reduzir os danos e vai punir severamente os responsáveis pela tragédia. “A ação irresponsável de umas empresas provocou o maior desastre ambiental na história do Brasil, na grande bacia hidrográfica do Rio Doce. Estamos reagindo ao desastre com medidas de redução de danos, apoio às populações atingidas, prevenção de novas ocorrências e também punindo severamente os responsáveis por essa tragédia”, assegurou a presidente. Segundo Dilma, o problema da mudança do clima não é alheio aos brasileiros. “Temos enfrentado secas no Nordeste, chuvas e inundações n

Cunha: decisão sobre impeachment pode não sair hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que "provavelmente" não decidirá, hoje, se irá deferir ou não os principais pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) protocolados na Casa. De acordo com o peemedebista, o anúncio deve ser adiado para que sua decisão sobre os pedidos de afastamento da petista não seja confundida com as denúncias de que ele teria recebido R$ 45 milhões do BTG Pactual para aprovar emenda à Medida Provisória que beneficiava a instituição financeira. "Vou me debruçar sobre isso, mas, obviamente, esse assunto aqui (denúncia de favorecimento ao BTG em emenda à MP) tem que primeiro ficar muito bem claro, para não confundir a minha decisão com esse assunto", afirmou em entrevista coletiva. Para ele, o fato de ele ter anunciado na última quinta-feira, 26, que iria decidir hoje sobre os pedidos de saída de Dilma pode ter motivado o vazamento da denúncia contra ele. "Então, provavelmente eu não decidi

Decreto contingencia R$ 11 bi de despesas do Executivo

O Ministério do Planejamento detalhou, em nota, o contingenciamento de R$ 11,2 bilhões nas despesas federais, previsto em decreto publicado, hoje, no Diário Oficial da União. De acordo com o órgão, o total contingenciado se refere a despesas discricionárias do Poder Executivo, sendo R$ 500 milhões em emendas impositivas e os outros R$ 10,7 bilhões de outras programações orçamentárias. "O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo", afirma a nota. A expectativa do governo é que os parlamentares votem em breve o projeto que altera a meta fiscal deste ano, para que o contingenciamento possa ser revertido e os recursos liberados. "O cenário fiscal atual e as possíveis consequências do prolongamento do c

Requião: Globo não pode acusar, julgar e condenar

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu ontem, em São Paulo, a Lei do Direito de Resposta (n° 13.188/2015), da qual é o autor. Segundo ele, o texto legal está sendo mal interpretado ao ser considerado por órgãos de imprensa e alguns advogados como uma ameaça à liberdade de expressão. O senador lembra que a lei nem sequer prevê entrar no mérito ou condenar veículos de imprensa por prejudicar a imagem de pessoas. “O fundamental é dizer que, com a lei, não se trata de julgar o mérito de uma acusação de um meio de comunicação. Trata-se apenas de garantir o direito ao contraditório”, disse. Referindo-se à TV Globo, o parlamentar afirmou: “Nesse tribunal da opinião pública, não podemos deixar que um megaórgão de comunicação, verticalizado, que tem rádio, televisão, jornal, revista, acuse, julgue e condene, destruindo a imagem e qualquer possibilidade social de sobrevivência do personagem, que pode ser um político, sim. Mas pode ser o coreano dono da Escola de Base, ou um sujeito q

Barganha: Cunha manda recado ao Planalto

Leandro Mazzini - Coluna Esplanada O deputado federal André Moura (PSC-SE), fiel escudeiro do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem sido a ponte de conversas com o Palácio do Planalto. Numa última tentativa de conquistar os votos dos três petistas no Conselho de Ética para se salvar da cassação, Cunha alertou os ministros palacianos que pode prorrogar por mais 60 dias as CPIs do BNDES e Fundos de Pensão, e criar na Câmara as CPIs do Carf e do Futebol – a exemplo das que correm no Senado. Os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) ainda não responderam. Como notório, as CPIs incomodam os grandes e principais financiadores de campanha do PT. Sem os votos dos três petistas no Conselho de Ética, Cunha não alcança a maioria para se salvar. O trio tornou-se o fiel da balança. O Conselho tem 21 votos – Cunha hoje conta 9. O prazo termina na semana que vem, crucial para os dois lados, diante da iminência do recesso legislativo. A bancada d

PF: contador de Aloysio Nunes e Mercadante indiciados

O contador Roberto Trombeta, que foi acusado por Ricardo Pessoa, presidente da UTC, de lavar dinheiro das campanhas dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Aloizio Mercadante (PT-SP), e seus sócios Rodrigo Morales e Mariana de Paula foram indiciados pela Polícia Federal por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no âmbito da operação "lava jato". Segundo a PF, Trombeta afirma que o doleiro Alberto Youssef, ele e seus sócios "mantinham vínculos com o fim de produzir documentos falsos para dissimular a origem, movimentação e localização de recursos decorrentes de crimes tais como evasão de divisas, corrupção ativa e passiva, entre outros". O contador firmou um acordo de delação premiada para obeter benefícios em uma eventual condenação. As informações são do jornal  O Estado de S.Paulo .

A caixa preta da Andrade

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo A Andrade Gutierrez vai abrir sua caixa-preta para a Justiça. O resultado do acordo, que fechou uma semana marcada por prisões espetaculares, poderá ajudar a reescrever a história recente do país. A empreiteira participa de grandes obras públicas desde o governo Dutra. Cresceu na onda desenvolvimentista de JK e se tornou uma gigante na ditadura militar, quando participou do consórcio de Itaipu. Nas últimas décadas, continuou a faturar alto com a proximidade do poder. Lucrou com as privatizações da era FHC, quando abocanhou uma das maiores fatias da Telebrás, e se lambuzou no petrolão no governo Lula, como pivô de tenebrosas transações reveladas pela Lava Jato. Pela primeira vez em mais de 50 anos, seus principais diretores conheceram a vida numa cadeia. Depois de cinco meses, resolveram falar. O acordo envolve a delação de seis altos funcionários, inclusive o ex-presidente Otávio Azevedo, e o pagamento de multa de R$ 1 bilhão. As pri

Aécio tem 31%, Lula, 22% e Marina, 21%, diz Datafolha

Do Portal G1 SP Em outro cenário, Marina tem 28%, Lula, 22%, e Alckmin, 18%. Margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos . Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (28) pelo jornal "Folha de S. Paulo" mostra os seguintes percentuais de intenção de voto em duas simulações da corrida presidencial: Cenário 1 Aécio Neves (PSDB): 31% Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 22% Marina Silva (Rede): 21% Luciana Genro (PSOL): 3% Eduardo Paes (PMDB): 2% Eduardo Jorge (PV): 2% Branco/nenhum: 14% Não sabe: 5% Cenário 2 Marina Silva (Rede): 28% Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 22% Geraldo Alckmin (PSDB): 18% Luciana Genro (PSOL): 3% Eduardo Jorge (PV): 3% Eduardo Paes (PMDB): 2% Branco/nenhum: 17% Não sabe: 6% O  Datafolha  fez 3.541 entrevistas em 185 cidades na quarta-feira (25) e na quinta (26). A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Estes dois cenários já haviam sido pesquisados pelo instituto no primeiro semestr

MPF denuncia hoje Delcídio e o banqueiro Esteves

De O Globo - Jailton Carvalho Procuradores querem agir rapidamente por causa do prazo da prisão temporária de Esteves  A Procuradoria-Geral da República deve apresentar até domingo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o senador Delcídio Amaral (PT-SP), o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, e demais acusados de obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. Eles deverão ser denunciados pelo crime de embaraço a investigação sobre organização criminosa, e, pelo menos um deles, o advogado Edson Ribeiro, por patrocínio infiel. Os procuradores estão inclinados a fazer a denúncia rapidamente contra o grupo porque o prazo da prisão temporária de Esteves vence amanhã à noite. Os procuradores devem também pedir a prorrogação da prisão do banqueiro. O MPF ainda tem diferentes interpretações sobre o prazo final para a formulação da denúncia. Alguns procuradores entendem que o prazo se encerra cinco dias após a prisão dos acusados. Outros entendem que a denuncia p

PF pegou delação de Baiano no gabinete de Delcídio

De O Globo – Vinicius Sassine Material apreendido está sob sigilo A Polícia Federal (PF) apreendeu no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS) uma cópia da delação premiada do lobista Fernando Baiano, documento ainda sob sigilo e cujo repasse é fruto de um “canal de vazamento”, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A informação sobre a apreensão foi confirmada ao GLOBO pelo advogado Délio Lins e Silva, que defende o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira Rodrigues. A Procuradoria Geral da República (PGR) e a PF mantêm sob sigilo o material apreendido na operação feita. As buscas e apreensões — inclusive na casa e no gabinete do senador — foram pedidas pela PGR, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumpridas pela PF na última quarta-feira, 25. Delcídio foi preso preventivamente e Diogo, temporariamente — o prazo de cinco dias termina neste domingo, 29. A PF também prendeu o banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Pactual, e o advogado

Após gravação de Delcídio, Romário se contradiz sobre conta na Suíça

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o prefeito Eduardo Paes, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), o senador Romário (PSB-RJ) e o secretário de Coordenação de Governo da prefeitura do Rio, Pedro Paulo – Divulgação / Divulgação Por Jamildo Melo, editor do Blog A gravação que o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró fez para incriminar o senador Delcidio do Amaral (PT/MS) continua causando polêmica, agora no Rio de Janeiro. Desta vez, o político chamuscado foi senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro e atualmente um dos favoritos à prefeitura carioca em 2016. O ex-jogador se elegeu deputado federal em 2010, senador em 2014, e aspira à Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de 2016. Primeiro, a gravação levou à prisão o banqueiro carioca André Esteves e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), além de assessores. Agora, a fita pode inviabilizar o futuro do ex-jogador, que entrou na política a pedido de Eduardo Campos. Na gravação, o parlamentar e o advogado Edson Ribeir

Lava Jato: mais dureza com Zavascki no comando

Empossado no meio do julgamento do mensalão, quando criminalistas criticavam as condenações e petistas apostavam em recursos para reduzir as punições, Teori Zavascki tornou-­se, nesta semana, o primeiro ministro do STF a prender um senador na história da República. A tendência é a de que, sob a sua condução, as decisões da corte sobre a operação “lava­ jato” sejam ainda mais rigorosas e exemplares do que as sentenças no mensalão, quando 24 pessoas foram condenadas entre as 38 levadas a julgamento. A “lava ­jato” já tem 65 pessoas investigadas no Supremo, das quais 37 têm foro privilegiado, e não será surpreendente se o número de condenados for bem superior ao mensalão, quando for julgada a última ação sobre a operação na corte, o que pode demorar quase dez anos para ocorrer. As informações são do jornal  Valor Econômico .

Barganha: Cunha joga com ação sobre impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, declarou que pode decidir na segunda-feira sobre todos os sete pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O jogo com o tempo é claro: na terça-feira o Conselho de Ética decidirá pelo prosseguimento ou não do processo de sua cassação e, para escapar, Cunha depende do voto dos três deputados do PT que integram o Conselho. Os petistas Léo de Brito (PT-AC), Valmir Prascidelli (PT-SP) e Zé Geraldo (PT-PA) já manifestaram a intenção de votar pela continuidade do processo contra Cunha. A ala petista contrária a um gesto de pragmatismo para preservar Dilma "avalia que depois da prisão do senador Delcídio Amaral ficou ainda mais difícil para o partido adotar esta posição que lhe desgastaria imensamente junto à opinião pública. Os pragmáticos, entretanto, alegam que já tendo o PT sangrado tanto, preservar o mandato de Dilma e o governo tornou-se agora mais relevante"  (Tereza Cruvinel)

Saída da crise só com acordo governo-oposição

Blog do Kenned y Está se confirmando para o governo Dilma o pior cenário congressual após a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS): uma paralisia que ameaça deixar na gaveta projetos importantes para a gestão das contas públicas. A votação da emenda constitucional que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União), proposta que dá maior liberdade para gastos, enfrenta dificuldade de aprovação. Também há empecilho para mudar a nova meta fiscal, a fim de dar mais transparência ao deficit orçamentário deste ano e evitar que a presidente Dilma Rousseff seja acusada de desrespeitar a lei. Para piorar a situação, a prisão de Delcídio atinge o Senado e dificulta a ação do comandante da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um aliado que tem sido importante para o governo. Com isso, aumenta a dependência do governo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está em situação delicada. O Palácio do Planalto, que imaginava ter um fim de ano mais tranquilo, para jogar a