O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) disse ao “Correio Braziliense” desta terça-feira (17) que está suspeitando de armação o fato de o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) ter antecipado para ontem a divulgação do seu parecer no Conselho de Ética da Câmara Federal pedindo a cassação do mandato do presidente Eduardo Cunha por quebra do decoro parlamentar.
Pinato é o relator do processo no Conselho de Ética e tinha prazo até o próximo dia 19 para apresentar um parecer preliminar, que ainda será analisado pelo colegiado.
Se ele (Pinato) tivesse esperado até a próxima quinta-feira para apresentar o seu parecer, diz o deputado pernambucano, Eduardo Cunha não teria “brecha” recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, onde tem maioria para retardar os trâmites do processo.
“Isso foi totalmente esquisito, espero que não tenha sido armação”, disse Sílvio Costa.
Segundo o relator, a representação do PSOL e da Rede Sustentabilidade contra Cunha preenche todos os critérios regimentais para que se abra processo contra ele.
“A denúncia é apta, há tipicidade, indícios suficientes como, por exemplo, a própria denúncia do procurador-geral da República, documentos juntados, o próprio depoimento do (delator) Júlio Camargo, e a transcrição da fala do deputado Eduardo Cunha na CPI da Petrobras”, diz o relator.
Seu parecer está embasado no inciso II do artigo 4º do Código de Ética (que trata do recebimento de vantagens indevidas no exercício da atividade parlamentar) e também no inciso V (que trata da omissão intencional de informações e informações falsas).
A antecipação do parecer foi criticada por Marcelo Nobre, advogado de Eduardo Cunha, segundo quem a “antecipação injustificada” representa “cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho”.
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