Decreto contingencia R$ 11 bi de despesas do Executivo

O Ministério do Planejamento detalhou, em nota, o contingenciamento de R$ 11,2 bilhões nas despesas federais, previsto em decreto publicado, hoje, no Diário Oficial da União. De acordo com o órgão, o total contingenciado se refere a despesas discricionárias do Poder Executivo, sendo R$ 500 milhões em emendas impositivas e os outros R$ 10,7 bilhões de outras programações orçamentárias.

"O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo", afirma a nota.

A expectativa do governo é que os parlamentares votem em breve o projeto que altera a meta fiscal deste ano, para que o contingenciamento possa ser revertido e os recursos liberados. "O cenário fiscal atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento ora adotado para a prestação de serviços públicos fundamentais elevam ainda mais a importância da conclusão do processo de votação do PLN 5", completa.

Foram preservadas despesas obrigatórias como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais e o pagamento do Bolsa Família. Além disso, estão mantidas as despesas mínimas com saúde e educação, seguro-desemprego e abono salarial.

Os R$ 10,7 bilhões contingenciados se referem ao total disponível no orçamento para corte. Para cumprir a meta de superávit primário atualmente em vigor, que é de R$ 55,3 bilhões, o governo teria que cortar R$ 107,1 bilhões em gastos, mas não tem mais esses recursos no orçamento deste ano, já que grande parte já foi empenhada ou paga.

O novo contingenciamento é uma espécie de "shutdown" na máquina pública, paralisando despesas como investimentos, aluguel, água, luz, transporte, passagens, diárias e gastos com a manutenção dos órgãos.

De acordo com o Planejamento, será feita na tarde de hoje uma reunião com secretários-executivos de todos os ministérios para "minimizar o impacto do contingenciamento adicional sobre a sociedade". "Essa reunião tem por objetivo orientar os órgãos sobre as medidas operacionais e estabelecer o monitoramento das principais consequências do corte adicional de despesas sobre a prestação de serviços públicos", completa o texto.