Decreto contingencia R$ 11 bi de despesas do Executivo

O Ministério do Planejamento detalhou, em nota, o contingenciamento de R$ 11,2 bilhões nas despesas federais, previsto em decreto publicado, hoje, no Diário Oficial da União. De acordo com o órgão, o total contingenciado se refere a despesas discricionárias do Poder Executivo, sendo R$ 500 milhões em emendas impositivas e os outros R$ 10,7 bilhões de outras programações orçamentárias.

"O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo", afirma a nota.

A expectativa do governo é que os parlamentares votem em breve o projeto que altera a meta fiscal deste ano, para que o contingenciamento possa ser revertido e os recursos liberados. "O cenário fiscal atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento ora adotado para a prestação de serviços públicos fundamentais elevam ainda mais a importância da conclusão do processo de votação do PLN 5", completa.

Foram preservadas despesas obrigatórias como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais e o pagamento do Bolsa Família. Além disso, estão mantidas as despesas mínimas com saúde e educação, seguro-desemprego e abono salarial.

Os R$ 10,7 bilhões contingenciados se referem ao total disponível no orçamento para corte. Para cumprir a meta de superávit primário atualmente em vigor, que é de R$ 55,3 bilhões, o governo teria que cortar R$ 107,1 bilhões em gastos, mas não tem mais esses recursos no orçamento deste ano, já que grande parte já foi empenhada ou paga.

O novo contingenciamento é uma espécie de "shutdown" na máquina pública, paralisando despesas como investimentos, aluguel, água, luz, transporte, passagens, diárias e gastos com a manutenção dos órgãos.

De acordo com o Planejamento, será feita na tarde de hoje uma reunião com secretários-executivos de todos os ministérios para "minimizar o impacto do contingenciamento adicional sobre a sociedade". "Essa reunião tem por objetivo orientar os órgãos sobre as medidas operacionais e estabelecer o monitoramento das principais consequências do corte adicional de despesas sobre a prestação de serviços públicos", completa o texto.

Governo sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

Do G1 O governo sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 com mais de 40 vetos. O texto, os vetos e as exposições de motivos que levaram a eles foram publicados na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. A LDO de 2018 foi aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional contemplando um rombo primário nas contas públicas de R$ 131,3 bilhões para 2018, dos quais R$ 129 bilhões somente para o governo federal. O conceito de déficit primário considera que as despesas serão maiores do que as receitas sem contar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. A LDO também traz uma estimativa de salário mínimo de R$ 979 para 2018, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937. Entre outros indicadores, a LDO prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2018. A inflação estimada é de 4,5% e a taxa básica de juros deve ficar, segundo a proposta, em 9% na média do próximo ano. Mais de 40 v

Dólar opera em alta e bate R$ 4,40 pela 1ª vez na história

No ano, o avanço chega a quase 10%. Na quinta-feira, moeda dos EUA fechou vendida a R$ 4,3917. O dólar opera em alta nesta sexta-feira (21), batendo logo na abertura, pela primeira vez na história, o patamar de R$ 4,40. Às 10h52, a moeda norte-americana era negociada a R$ 4,3940 na venda, em alta de 0,05%. Na máxima até o momento chegou a R$ 4,4061. Veja mais cotações . Já o dólar turismo era negociado a R$ 4,5934, sem considerar a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na sessão anterior, o dólar encerrou o dia vendida a R$ 4,3917, em alta de 0,61%, marcando novo recorde nominal (sem considerar a inflação) de fechamento. Na máxima do dia, chegou a R$ 4,3982 – maior cotação nominal intradia até então, segundo dados do ValorPro. A marca de R$ 4,40 é o maior valor nominal já registrado. Considerando a inflação, no entanto, a maior cotação do dólar desde lançamento do Plano Real foi a atingida no final de 2002. Segundo a Economatica, com a correção

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