Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Foto: Diego Nigro / JC Imagem
Destacando que as estratégias e custos com as políticas de segurança pública no Brasil recaem para os Estados, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo defendeu, em evento no Recife, nesta segunda, uma repactuação das obrigações entre entes da federação.
“É fato que o Brasil é um país violento. É fato que nós temos que estar juntos para enfrentar essa violência. É fato que hoje o Governo Federal pretende dialogar com os Estados na formação de um pacto de redução de homicídios, onde vários elementos foram aqui trabalhados em Pernambuco, com o Pacto pela Vida, lançado pelo ex-governador Eduardo Campos”, salientou o ministro.
Já Paulo Câmara frisou que os avanços conquistados pelo Pacto pela Vida em Pernambuco nos últimos anos contribuem para um amplo debate nacional sobre a segurança pública.
“Esse não é um tema só de Pernambuco. É um tema para todos os Estados e para o Governo Federal. Precisamos ter um trabalho cada vez maior em nossas fronteiras e ver uma forma de estarmos mais interligados, utilizando nossas inteligências em favor da vida”, sacramentou o governador.
Ao lado do governador Paulo Câmara, parlamentares, especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil reuniram-se no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (23/11), em um ato suprapartidário pela preservação e fortalecimento do Estatuto do Desarmamento.
O movimento seria uma resposta ao risco de forte retrocesso nas políticas de controle da violência com a possibilidade da aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que permite às pessoas andarem armadas nas ruas.
O chefe do Executivo estadual afirmou que fortalecimento do Estatuto “dialoga diretamente” com as políticas de segurança do Estado. O governador citou o Pacto pela Vida, que buscou incessantemente a redução de homicídios e, sobretudo, na preservação de vidas. Desde 2004, Pernambuco já recolheu mais de 10 mil armas.
“Esse foi o pontapé inicial de uma discussão que já vinha sendo feita no Brasil. Mas que, nos últimos meses, temos nos aprofundado. Pernambuco, diante do desafio que é fazer segurança pública no Brasil, sabe que a flexibilização do Estatuto do Desarmamento precisa ser combatida incansavelmente”, defendeu o governador.
Em concordância com as palavras de Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional é um retrocesso e que o ato suprapartidário é uma chance de dialogar contra essa possibilidade de recuo nas políticas públicas contra a violência.
“Armas não são instrumentos de defesa. Armas são instrumentos de ataque”, resumiu o ministro.
Considerado uma das maiores autoridades na área no País, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu ainda a aplicação de uma pena mais dura para quem faz uso de armas de fogo.
“O cidadão comum não quer andar armado. Ele tem vergonha de ter que portar uma arma. Ele pode dizer que não tem segurança. Então, vamos canalizar os esforços para melhorar”, argumentou, assegurando que o ato é uma clara demonstração da vontade de boa parte dos cidadãos.
O deputado federal Raul Jungmann pontuou ainda que a flexibilização do estatuto é impulsionada pela industria bélica brasileira, que é segunda maior do Hemisfério Sul.
“A industria bélica financia esse propósito, visando apenas desregulamentação do mercado. Essa desregulamentação pode aumentar os lucros, mas vai aumentar também as mortes”, alertou o parlamentar.
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