Propostas para segurança incluem CPI e ações no Mercosul, diz ministro

Temer, Renan, Cármen Lúcia e ministros discutiram tema no Itamaraty.

Outra proposta prevê base dados para monitorar o sistema prisional.

Renan Ramalho, Bernardo Caram e Luciana AmaralDo G1, em Brasília

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O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta sexta-feira (28) que, entre as propostas discutidas na reunião sobre segurança pública, estão a criação de uma CPI para investigar a presença do crime organizado nas eleições e a possibilidade das polícias de cada país do Mercosul possam prender criminosos que cruzem as fronteiras.

Nesta sexta,  integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário se reuniram no Palácio do Itamaraty, em Brasília, para tratar da segurança pública no país. Comandaram o encontro os presidentes da República, Michel Temer, do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Após a reunião, Jungmann afirmou que a proposta de uma CPI sobre a participação do crime organizado no financiamento das eleições partiu de Renan Calheiros.

O ministro também informou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs a implementação de um acordo já existente no Mercosul para que polícias dos países membros do bloco possam prender criminosos além das fronteiras destes países.

“No Mercosul, já existe esse acordo. É implementar esse acordo que permite a detenção dentro dos países, independentemente de onde seja o criminoso, que ele possa ser detido. Essa é uma vantagem enorme”, disse o ministro, também após a reunião.

Ainda segundo Jungmann, a ministra Cármen Lúcia propôs a criação de uma base de dados única, em todo o país, para monitorar o sistema prisional.

Nota à imprensa
Após o encontro, a Presidência da República divulgou uma nota à imprensa, assinada pelo chefe dos três poderes, na qual informa que os participantes da reunião fizeram um diagnóstico sobre a segurança do país e falaram sobre o “tratamento dos graves desafios na área”.

De acordo com o documento, as autoridades examinaram uma proposta de cooperação federativa em segurança pública e sistema penitenciário elaborada pelo Ministério da Justiça. A proposta tem como base a redução de homicídios dolosos e da violência contra a mulher, a modernização do sistema penitenciário e o fortalecimento das fronteiras.

Segundo a nota, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que tomará providências investigatórias tendo em vista informações de que organizações criminosas teriam financiado campanhas nas eleições municipais.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse, conforme a nota, que a Corte já determinou o uso imediato das verbas do Fundo Penitenciário para aprimorar e construir penitenciárias no País.

Temer, sentado entre Renan e Cármen Lúcia, coordenou a reunião entre os chefes de Poderes (Foto: Carlos Humberto/STF)

Grupos técnicos

De acordo com o ministro da Defesa, foi conversada a criação de “grupos técnicos” sob a coordenação de Janot, chefe do Ministério Público, com membros do Ministério da Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ligado à Presidência, para tratar do sistema de segurança.

Uma outra ideia, ainda segundo Jungmann, é reduzir a superlotação penitenciária. “Quem está fora, ir para dentro da prisão. E quem está na prisão, sem ter cometido crime doloso contra a vida e sem porte de armas, poder pagar penas alternativas”, disse o ministro da Defesa.

Ele disse que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciará investimentos até o ano que vem na construção e recuperação de penitenciárias.

Jungmann disse que haverá outras reuniões de segurança entre autoridades dos três poderes incluindo também governadores secretários de segurança estaduais.

“É o maior mutirão que o Brasil tem notícia de combate ao crime e combate à violência, e atender a um sonho e desejo dos brasileiros de ter mais tranquilidade e paz. Até porque aqui estavam reunidos todos os poderes da República e durante quatro horas de trabalho, todos os temas, toda a pauta que diz referência à segurança, à Justiça, ao sistema prisional, às legislações, foram devidamente debatidas”, disse.