O Supremo Tribunal Federal devolveu para a Procuradoria-Geral da República o acordo de delação premiada assinado com o ex-deputado Pedro Corrêa, ex-presidente do PP. O contrato terá que passar por ajustes, em especial nos fatos relatados nos termos, para que seja reapresentado ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF e responsável por decidir se a contribuição será homologada ou não.
As revelações de Corrêa - condenado no mensalão e na Lava Jato - foram usadas pela força-tarefa da operação na primeira denúncia criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aceita pelo juiz federal Sérgio Moro, em 20 de setembro.
O ex-deputado prestou depoimento no dia 1º de setembro como "colaborador" para que suas declarações fossem usadas na acusação de corrupção e lavagem de dinheiro contra o petista no caso da reforma e compra do triplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP). Nele, Corrêa confessou ter arrecadado propinas ao PP e apontou Lula como líder do esquema de cartel e corrupção na Petrobrás - com desvios reconhecidos pela estatal de R$ 6 bilhões, até aqui.
O despacho de Teori é do final de setembro e pede novas diligências para análise da homologação ou não do acordo de Corrêa. Na prática, novos depoimentos devem ser tomados e alguns dos mais de 70 termos anexados serem incluídos. O Estado apurou que além de vagas, sem provas específicas, as revelações do ex-deputado são amplas demais.
Efeito dominó
Um risco para a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, é que uma possível rejeição pelo Supremo da delação possa gerar um efeito dominó, que derrubaria a validade legal do depoimento de Corrêa, no processo contra Lula, que será julgado por Moro.
Para os investigadores da Lava Jato, mesmo que não seja homologada a delação, o termo usado na denúncia de Lula tem valor legal em juízo. Para eles, o depoimento de Corrêa foi feito voluntariamente pelo acusado. Ao ser interrogado, os procuradores da República Antonio Carlos Welter e Jerusa Burmann Viecili registraram no termo: "O declarante e seu defensor concordam na utilização antecipada do presente termo de declarações, anteriormente à homologação do Acordo de Colaboração firmado com o Ministério Público Federal que se encontra pendente de homologação no Supremo Tribunal Federal".
O advogado de Pedro Corrêa, Adriano Bretas, afirmou que não pode comentar o acordo de colaboração. Mas ressaltou que o despacho de Teori não significa o indeferimento do acordo.
Preso pela Lava Jato em 10 de abril de 2015, alvo da 11.ª fase batizada de A Origem – referência a lavagem de dinheiro do mensalão envolvendo o ex-deputado do PP José Janene (morto em 2010), que iniciou as apurações de corrupção na Petrobrás -, sua delação foi fechada em março deste ano. Procurados pela reportagem, a força-tarefa e o ministro Teori Zavascki informaram que não comentariam o assunto.
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