Estamos bem arrumados!

É preciso que se diga com todas as letras: a magistratura também não está acima da Lei

O Globo - Raduan Nassar

Ressalvadas exceções de ministros atuais respeitáveis, o STF — Supremo Tribunal Federal — está adormecido, dorminhoco, maculado por sinal pelo seu passado com o regime militar.

Tivesse o STF despertado da letargia, e o processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff não teria sido sequer instaurado, pela desqualificação de quem o conduz. E porque deveria sobretudo ter se detido no exame da tipificação do suposto crime de responsabilidade.

Uma pergunta: por que o mesmo tribunal não julgou até agora o presidente da Câmara dos Deputados? Está lá como réu desde janeiro do ano em curso...

Daí que, ressalvadas as respeitáveis exceções, seria até o caso de se afirmar que o STF, que inclui alguns ministros apequenados, propiciou por “omissão” o golpe de domingo, 17 de abril, levado a cabo na Câmara, em grande parte, por uma quadrilha de cleptomaníacos.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República patrocina claramente pareceres partidarizados, dando cobertura inclusive às derrapagens de um Judiciário de primeira instância. Arquivou quatro pedidos de investigação de um tucano, trazendo à lembrança o “engavetador-geral da República” da era FHC.

Em maio próximo, assume a presidência do TSE — Tribunal Superior Eleitoral — o questionável e pedante ministro Gilmar Mendes... e, no próximo ano, o excelente Enrique Ricardo Lewandowski será substituído na presidência do STF pela global Cármem Lúcia...

Estamos bem arrumados! De fato, como é costume alegarem, ninguém está acima da lei, segundo a Constituição. Mas é preciso que se diga com todas as letras: a magistratura também não está acima da Lei.