Como última tentativa desesperadora, vista também como uma saída honrosa para a presidente Dilma, o ex-presidente Lula procurou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na última terça-feira, em Brasília, e tentou convencê-lo a liderar um movimento pela antecipação das eleições para presidente da República já para outubro deste ano. O processo se daria através de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
Mais uma lamentável estratégia golpista de Lula. Lá atrás, quando Marina Silva, líder da Rede, pregava no deserto a antecipação das eleições gerais, o ex-presidente e o PT reagiram afirmando tratar-se de um golpe. Ora, quando o Governo e o PT achavam que o impeachment não passava na Câmara eleição era golpe. Como passou, não é mais. É a saída democrática mais louvável.
Nunca se viu tamanha cara-de-pau. Eleição direta agora, na teoria, seria muito bom, mas na prática representaria um golpe contra a Constituição. Não há precisão de que isso ocorra. O correto é que, saindo a presidente, assuma o vice e não estamos numa situação de ruptura constitucional. É natural que o Temer não tenha popularidade, porque nunca teve proeminência no Governo.
Caso assuma a Presidência, Temer vai ser testado pelo que fizer. Se falam tanto em golpe no impeachment, que está previsto e ocorrendo num processo normal, sob a supervisão do STF, eleição direta seria um golpe. Antecipar eleição seria fugir do que está previsto na Constituição. Novas eleições agora seriam um golpe. Aí sim seria golpe. Já o crime de responsabilidade está previsto no artigo 85.
Quando a presidente da República, independentemente do sexo ou do partido ofende princípios republicanos, isso é crime de responsabilidade. Não vivemos em um parlamentarismo. Nesse regime, quando há uma crise ou desconfiança em relação a presidente, como acontece hoje, se antecipam as eleições.
Se fôssemos racionar com a hipóteses de uma PEC tramitar no Congresso, qualquer iniciativa nesse sentido, para ser aprovada, tem que ter 60% dos votos dos deputados (308) e senadores (49) em duas votações. Como Dilma só conseguiu o apoio de 137 deputados no embate sobre o impeachment, o destino da PEC seria o lixo.
Além disso, a tentativa fere o Inciso II do Parágrafo 4º do Artigo 60 da Constituição, que é uma cláusula pétrea. Mesmo que houvesse apoio do Congresso, não poderia ser feito. Na conversa com Renan — que depois se encontrou com MST, MTST e coisas do gênero — Lula, que sabe que Dilma já era, foi lá buscar uma maneira de antecipar eleições. E consta que Renan teria falado na possibilidade de um plebiscito.
Plebiscito também não se tira da cartola. Está previsto no Artigo 14 da Constituição e é regulamentado pela Lei 9.709, que diz o seguinte no seu Artigo 3º: “Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.”
Por Decreto Legislativo, o plebiscito não poderia ser convocado porque antecipar eleições não está entre as “Tarefas do Legislativo”, definidas no Artigo 49 da Constituição e no Parágrafo 3º do Artigo 62. Logo, não pode ser. Se pudesse, o Decreto Legislativo teria de ser aprovado por maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado. Não seria. O Governo não conta hoje com 42 senadores e 257 deputados.
OS GOLPISTAS– O grupo de senadores que apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para antecipar as eleições presidenciais esteve com Lula e saiu de lá afirmando que o petista demonstrou simpatia pela proposta e se comprometeu a falar com a presidente Dilma Rousseff. O grupo se reuniu em café da manhã com Lula e o ministro-chefe do gabinete da Presidência, Jaques Wagner. Participaram da reunião os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Otto Alencar (PSD-BA), Jorge Viana (PT-AC), Wellington Fagundes (PR-MT), Paulo Paim (PT-RS) e Telmário Mota (PDT-RR).
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