Impeachment: Supremo desfaz discurso de golpe

Gabriel Garcia

De Brasília

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de convalidar o critério de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara e de rejeitar um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para anular o parecer de Jovair Arantes (PTB-GO), que relatou o processo em comissão especial, desmonta o discurso governista de golpe. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que o impeachment é constitucional.

No primeiro caso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mudou o critério de votação antes da análise do STF, talvez prevendo possível derrota. Assim, produziu solução acatada pelo Supremo por entender que não há ofensa à Constituição. A ordem de votação será do Norte para o Sul, com alternância por Estado.

No segundo mandado de segurança, a AGU pedia para anular o parecer de Jovair Arantes. O STF entendeu que não houve cerceamento da defesa. Prevaleceu o entendimento de que o papel da Câmara é o de mera autorização de recebimento da acusação. Compete ao Senado receber a denúncia e fazer a condenação.

Com os julgamentos, o impeachment chega ao plenário com legalidade reforçada. Perdeu o discurso de golpe. Para piorar a delicada situação de Dilma, a decisão pode atrair os indecisos.