O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), informou que a Comissão aprovou a realização de uma série de audiências públicas com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e com autoridades do Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir as contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014, a mudança da meta fiscal de 2015, a possibilidade de o governo ter mantido a prática de fazer “pedaladas fiscais” este ano e o orçamento de 2016.
O único problema é que não há data marcada para os encontros.
O único problema é que não há data marcada para os encontros.
O deputado apresentou emenda que permite o abatimento da meta fiscal de até R$ 30 bilhões do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Na prática, com esse abatimento, a meta fiscal “real” da União, Estados e municípios cairia de 0,7% do PIB (R$ 43,8 bilhões) para até 0,22% do PIB (R$ 13,8 bilhões), se o governo usar todo o abatimento permitido.
A proposta de Teobaldo foi discutida nesta terça-feira em uma reunião a portas fechadas com a participação apenas de integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na saída da reunião, o relator do projeto que muda a meta fiscal de 2015, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), elogiou a proposta. “É melhor trabalhar com uma meta real em 2016 para não repetirmos 2015″, disse.
Nesta terça, o relator da LDO de 2016 reuniu-se com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A expectativa é que a comissão aprecie a mudança na LDO de 2016 sugerida por Teobaldo somente na próxima semana.
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