Cadê os R$ 20 bi arrecadados pelo PT?

As eleições municipais chegam com algumas mudanças nas regras que chamam atenção e que precisam de fiscalização rigorosa em função da minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso. A maior delas está no tempo da campanha, reduzido pela metade. Foi aberta também uma janela da infidelidade para troca de partidos, promulgada ontem pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Detentores de mandato parlamentar, no caso deputados federais e estaduais, terão 30 dias, a contar de hoje, para mudar de partido com vistas às eleições municipais. O ponto mais polêmico está no financiamento das campanhas. A minirreforma estabeleceu limite de gastos conforme o cargo disputado. Os parlamentares tentaram derrubar decisão do STF de proibir doações de empresas privadas a partidos políticos, mas não conseguiram.

As limitações de doações impostas pelo Congresso – de R$ 8 mil para vereadores e R$ 100 mil para prefeitos – mudarão profundamente as campanhas. Na última segunda-feira, ao lançar o programa da área de inteligência do TSE para as eleições, o ministro daquela corte, Gilmar Mendes, que assume a presidência em maio, fez piada. “Os candidatos farão campanha de bicicleta”, ironizou, referindo-se aos valores de doações impostos pelas novas regras.

Ironias à parte, chamou atenção a dura advertência que o futuro presidente do TSE fez sobre a possibilidade de o PT abastecer as campanhas dos seus candidatos com recursos ilícitos da operação Lava Jato. O fato é que o PT declarou que arrecadou R$ 20 bilhões para a campanha de reeleição da presidente Dilma, mas só declarou gastos à justiça eleitoral de R$ 360 milhões.

Para onde foi o restante de tanta grana? A desconfiança maior é de que estaria guardado para irrigar a campanha dos candidatos a prefeito e vereador preferidos pelo PT no País. “Se o PT arrecadou R$ 20 bilhões haverá recursos para um bom tempo. O partido tem dinheiro para campanhas até 2038”, disse Gilmar Mendes.

Segundo ele, se de fato houve apropriação de recursos ilícitos em montantes muito significativos, pode ser que essa dinheirama chegue às eleições deste ano na forma de caixa 2 ou até na forma disfarçada de caixa 1. Para Gilmar Mendes, será um grande desafio coibir as doações privadas, que pela primeira vez serão proibidas.

O repasse de recursos empresariais para candidatos, como ocorreu nas últimas eleições e que agora se constatou com a operação Lava Jato, é a principal causa da corrupção. Resta saber se o TSE terá instrumentos, competência e capacidade de combater e flagrar todas as tentativas de burlar a nova legislação.