Até o início desta sexta-feira (5), a campanha do Ministério Público Federal intitulada “10 Medidas contra a Corrupção” já tinha conseguido 1,3 milhão de assinaturas em todos os estados brasileiros.
O objetivo é chegar a 1,5 milhão de assinaturas para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular – semelhante ao que deu origem à Lei da Ficha Limpa – endurecendo as penalidades para quem se apropria indevidamente dos recursos públicos.
A campanha foi inicialmente desenvolvida pelos procuradores da Operação Lava Jato e depois referendada por uma comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Até agora, a campanha do Ministério Público já conseguiu a adesão de 885 entidades a exemplo de universidades, igrejas, sindicatos, federações, confederações, associações e conselhos.
O projeto prevê entre outras coisas a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para a prática de corrupção de altos valores, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a reforma no sistema de prescrição penal, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do “caixa dois”.
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