O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje que as próximas eleições municipais poderão ser abastecidas com recursos desviados da Petrobras. Ele anunciou a criação de uma área de Inteligência no TSE, cuja presidência assume em maio, para que o País "não seja surpreendido" no pleito marcado para outubro.
"Essa é uma questão delicada sobre a qual vamos ter que discutir. Se de fato houve apropriação de recursos ilícitos em montantes muito significativos pode ser que esses recursos venham para as eleições na forma de caixa 2 ou até na forma disfarçada de caixa 1. Vamos ter as doações de pessoas físicas. Pode ser que esses recursos sejam dados a essas pessoas para que façam a doação aos partidos políticos ou aos candidatos. Tudo isso precisa ser olhado com muita cautela", alertou Gilmar.
Em São Paulo, onde participou de um evento na sede da Federação das Indústrias (Fiesp), o ministro alertou para "os escândalos todos que se acumulam, associados muitas vezes ao financiamento eleitoral".
Ele criticou enfaticamente o veto às empresas de fazerem repasses nas campanhas - em 2016, pela primeira vez, o processo eleitoral seguirá esse modelo. O ministro não citou nenhum partido, mas apontou para o esquema de propinas na estatal petrolífera desmontado pela Operação Lava Jato.
"Uma questão fácil, típica até do populismo constitucional, agora a gente vai resolver o problema. A causa da corrupção está no financiamento privado. Logo, tudo o que ocorreu aí, especialmente agora no Petrolão, está associado a esse fenômeno. O próprio Supremo disse que o financiamento privado é inconstitucional, então estamos absolvidos, até anistiados. Absolvidos, claro. Vamos entrar numa nova fase. Façam o que quiserem, não tomem a gente como bobos. Respeitem a inteligência alheia", declarou.
O ministro invocou seu próprio voto no Supremo, ainda em 2015, contra a proibição imposta às pessoas jurídicas de doarem aos políticos. Ele disse que, se "o partido do governo" recebeu um terço dos desvios na Petrobras - estimados em R$ 20 bilhões -, poderá financiar suas campanhas por longos anos. "Se ele (PT) gastou na campanha presidencial (de 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita) R$ 360 milhões, então tem dinheiro para campanhas aí até 2038, não é? Precisamos olhar isso com cuidado".
A estratégia para coibir o caixa 2, segundo avaliação de Gilmar, passa pela mobilização da sociedade e pela estruturação de uma área estratégica na Corte eleitoral. O ministro considera que será "um desafio". "Vamos ter que criar um sistema de Inteligência, conversar com a Receita Federal, com o Tribunal de Contas da União, com o Banco Central, com a Polícia Federal, para que estejamos devidamente informados e não sejamos surpreendidos. Além disso, contar também com o auxílio da comunidade, dos vários setores, OAB, Ministério Público, CNBB, para evitar que os abusos desautorizem, tornem um desvalor para o nosso sistema. Não podemos tornar essa eleição agora em um império do caixa 2, um mundo de faz de conta. Por isso temos um grande desafio", explicou.
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