O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quinta-feira (4) a criação de uma CPI para investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal.
Trata-se da CPI do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Membros desse colegiado teriam recebido propina de grandes empresas para anular multas que foram aplicadas contra elas por técnicos da Receita Federal.
No entanto, a CPI não poderá ser instalada de imediato porque outras cinco já estão em funcionamento no âmbito da Casa. Pelo Regimento Interno, esse é o número máximo permitido para que CPI funcionem simultaneamente.
O autor requerimento propondo esta CPI foi o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que integra um dos partidos da chamada “base governista”. Segundo ele, os alvos desta CPI são dirigentes de bancos e do setor automotivo.
Em 2014, o jornal “O Estado de São Paulo” revelou suspeita de compra de Medidas Provisórias de interesse do setor automotivo e pagamento de propina a integrantes do Carf.
Esses fatos já estão sendo apurados pela Polícia Federal através da “Operação Zelotes”, motivo pelo qual esta CPI não se justifica. E o seu destino na Câmara será o mesmo da CPI da Petrobras: o arquivo.
No Senado, a CPI do CARF foi encerrada em dezembro do ano passado com a recomendação de indiciamento pelo Ministério Público de 28 pessoas, a maioria ex-conselheiros do Colegiado, lobistas e servidores públicos.
A relatora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), não pediu o indiciamento de nenhum político.
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