STF notifica Dilma para se manifestar sobre rito do impeachment

Luís Roberto Barroso - foto antônio cruz-ABr

O ministro Luís Roberto Barroso notificou nesta sexta-feira (5) a Presidência da República e o Senado para se manifestar sobre o recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) questionando o rito do processo de impeachment que foi definido pela Suprema Corte.

Também foi notificado o PCdoB, autor da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Todos têm até o dia 19 para se manifestar.

Segundo o ministro, a manifestação dessas partes é necessária em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

Na última terça-feira (2) o ministro Marco Aurélio considerou “precipitada” a atitude do presidente da Câmara porque o acórdão sobre do rito do impeachment ainda não foi publicado no Diário Oficial.

Em dezembro do ano passado, por 8 votos conta 3, o Supremo anulou a eleição da Câmara para a escolha dos integrantes da comissão especial do impeachment porque a eleição foi secreta.

Além disso, reconheceu que o Senado, por maioria simples, pode arquivar o processo de impeachment que eventualmente vier da Câmara, que só pode instaurá-lo por dois terços dos votos dos seus membros.

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