Prédio da Sudene. Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem.
A Sudene divulgou uma nota de esclarecimento sobre um comentário publicado na coluna de Cláudio Humberto desta quinta. Na nota ‘Leniência rende R$ 188 milhões’ publicada, nesta quinta-feira (18/02), na coluna de Cláudio Humberto, a Sudene informou que o processo de aprovação do financiamento da Braskem, com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), passou por todos os trâmites técnicos e legais previstos no regulamento do Fundo. Dentre os critérios exigidos, está o de que a empresa comprove sua regularidade fiscal e financeira.
“A aprovação não tem qualquer relação com a MP 703, que prevê a possibilidade de celebração de acordos de Leniência”.
Ainda de acordo com a estatal, o processo de aprovação do financiamento teve início em fevereiro de 2015, data bem anterior à citação da empresa na Operação Lava Jato.
“A aprovação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17/02), é apenas mais uma etapa do processo de financiamento. Existe agora um prazo para assinatura do contrato entre o Agente Operador e a Empresa, para só depois haver a liberação do recurso pela Sudene. Se durante esse processo a empresa for julgada irregular, o financiamento é imediatamente suspenso”.
“Por se tratar de um recurso “carimbado”, é proibido que a empresa utilize o dinheiro para qualquer outra atividade que não esteja prevista no projeto aprovado. Ou seja, a Braskem deverá utilizar o recurso unicamente no processo de modernização das unidades da Bahia e Alagoas. As atividades são constantemente fiscalizadas pelo Agente Operador. Essas verificações são necessárias para a liberação de cada uma das parcelas do financiamento”.
Segundo a Sudene, todos os projetos aprovados e financiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), gerido pela Sudene, são regulados pelos órgãos de controle federais, como a CGU e o TCU.
“A Sudene reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do Nordeste e a melhoria de vida dos Nordestinos, sempre pautada nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. O FDNE tem a função de financiar projetos de grande capacidade germinativa, que impulsionem a economia e gerem emprego e renda para a população”.
Veja o que o jornalista alagoano escreveu
A medida provisória 703, a MP da Leniência, iniciativa cara de pau que blinda empresas enroladas em escândalos de corrupção, já produz os seus efeitos: foram liberados R$ 188,2 milhões públicos à Braskem, subsidiária da Odebrecht, enroladíssimas na Lava Jato, através de financiamento da Sudene, com recursos do FDNE.
O dinheiro é para “modernizar” o Centro de Petroquímicos de Camaçari, da Braskem.
Ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa revelou à PF que levou propina da Braskem para agilizar a venda de nafta pela estatal.
Paulo Roberto disse que recebeu da Braskem, de 2006 a 2012, uma média de US$ 3 milhões a US$ 5 milhões por ano, em contas na Suíça.
O ato que beneficia a Braskem é de Ricardo A. Barros, diretor da Sudene, e o dinheiro é do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
A MP da leniência vigora desde 21 de dezembro, após a canetada de Dilma, e tem efeito de lei por até 90 dias sem aprovação do Congresso.
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