Eleito para substituir Dias Toffoli na presidência do TSE, o ministro Gilmar Mendes só assumirá o cargo no mês de maio, mas até lá continuará sendo um dos aliados na Oposição na luta para cassar o registro da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer por abuso de poder político e econômico.
Mendes anunciou nesta segunda-feira (15), em São Paulo, após participar de evento na Fiesp, que pretende instituir uma “área de Inteligência” no TSE para conferir as prestações de contas das campanhas eleitorais.
“Essa é uma questão delicada sobre a qual vamos ter que discutir. Se, de fato houve apropriação de recursos ilícitos (oriundos da Petrobras) em montantes muito significativos, pode ser que esses recursos venham para as eleições na forma de caixa dois ou até na forma disfarçada de caixa um. Vamos ter as doações de pessoas físicas. Pode ser que esses recursos sejam dados a essas pessoas para que façam a doação aos partidos políticos ou aos candidatos. Tudo isso precisa ser olhado com muita cautela”, declarou o ministro.
Ele voltou a criticar a decisão do STF que, por maioria de votos, considerou inconstitucional a doação por empresas a candidatos ao julgar uma Adin ajuizada pela OAB.
Essa proibição, segundo ele, vai estimular o “caixa dois”, motivo pelo qual o TSE deve estar atento a essa questão.
“Vamos ter que criar um sistema de inteligência, conversar com a Receita Federal, conversar com o Tribunal de Contas da União, com o Banco Central, com a Polícia Federal, para que estejamos devidamente informados e não sejamos surpreendidos. Quando lidei com a prestação de contas da presidente da República (de 2014), chamei para compor a equipe do Tribunal técnicos do TCU, do Banco Central e do Conselho de Contabilidade. Precisamos renovar isso, mas de uma maneira permanente. É preciso que olhemos isso de maneira ampla e tenhamos uma estrutura permanente de cooperação para evitarmos surpresas”, declarou.
O ministro ironizou a decisão do Congresso de fixar em R$ 8 mil o limite de gastos dos candidatos a vereador nos pequenos municípios.
“É uma quantia pequena e talvez tenhamos uma campanha ecológica. Essas pessoas farão campanha de bicicleta, não é? Porque não dá para comprar muitos tanques de gasolina considerando esse limite. As campanhas para prefeito não podem ultrapassar 100 mil reais. Ora, vamos ter que lidar com isso e, de fato, informar a sociedade, divulgar quais são os limites nos 5.800 municípios brasileiros. A disputa municipal, às vezes, é muito mais acirrada do que a disputa nacional. Então, é muito provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível”, salientou.
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