O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira (19) a prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo Dilma no Senado.
Delcídio estava preso havia 86 dias, acusado de tentar obstruir as investigações contra pessoas envolvidas no escândalo da Petrobras.
O ministro Teori – um dos mais técnicos, reservados e isentos da Suprema Corte, além de avesso a holofotes – considerou que não havia mais necessidade de manter Delcídio preso.
Agiu conforme a lei, pois Delcídio não tem antecedentes criminais, tem endereço certo e não representa ameaça à ordem pública. Em seu despacho, o ministro escreveu o seguinte:
“É inquestionável que o quadro fático atual é bem distinto daquele que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante”.
Em dezembro, o ministro indeferiu o pedido de relaxamento da prisão do senador, mas nesta sexta-feira mudou de ideia.
“Conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas”, acrescentou.
O senador ficará em prisão domiciliar e vai poder soltar às suas atividades no Senado. O ministro decidiu também que ele deverá se apresentar à Justiça a cada 15 dias, recolher-se à noite e não poderá deixar o país, devendo entregar o passaporte no prazo de 48 horas.
Delcídio estava preso desde o dia 25 de novembro, acusado pelo Ministério Público Federal de dificultar as investigações da Lava-Jato.
A prisão teve por base gravações feitas por um filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, em que Delcídio discute alternativas para tirar o dirigente da estatal do Brasil e viabilizar uma mesada mensal de R$ 50 mil para os seus familiares.
No Senado, Delcídio voltará a ser um dos liderados do senador pernambucano Humberto Costa (PT).
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