O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quinta-feira (4) a criação de uma CPI para investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal. Trata-se da CPI do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Membros desse colegiado teriam recebido propina de grandes empresas para anular multas que foram aplicadas contra elas por técnicos da Receita Federal. No entanto, a CPI não poderá ser instalada de imediato porque outras cinco já estão em funcionamento no âmbito da Casa. Pelo Regimento Interno, esse é o número máximo permitido para que CPI funcionem simultaneamente. O autor requerimento propondo esta CPI foi o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que integra um dos partidos da chamada “base governista”. Segundo ele, os alvos desta CPI são dirigentes de bancos e do setor automotivo. Em 2014, o jornal “O Estado de São Paulo” revelou suspeita de compra de Medidas Provisórias de interesse do setor automotivo e pagamento de propina a integrantes do Carf. Esses fatos já estão sendo apurados pela Polícia Federal através da “Operação Zelotes”, motivo pelo qual esta CPI não se justifica. E o seu destino na Câmara será o mesmo da CPI da Petrobras: o arquivo. No Senado, a CPI do CARF foi encerrada em dezembro do ano passado com a recomendação de indiciamento pelo Ministério Público de 28 pessoas, a maioria ex-conselheiros do Colegiado, lobistas e servidores públicos. A relatora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), não pediu o indiciamento de nenhum político.

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu reabrir uma investigação iniciada no ano passado sobre supostas irregularidades na compra de 36 caças da empresa sueca Saab destinados à Força Aérea Brasileira (FAB). A aquisição foi fechada em 2014, por US$ 5,4 bilhões, após mais de uma década de negociações entre o governo e outras duas concorrentes: a americana Boeing e a francesa Dassault.

Em março e em abril de 2015, o G1 noticiou com exclusividade que o MPF abriu procedimento investigatório e depois um inquérito para apurar se havia ou não irregularidade no aumento do valor pago pelos caças.

Em agosto do ano passado, a investigação foi encerrada por falta de indícios, mas o MP decidiu reabri-la a partir de novos indícios descobertos na Operação Zelotes, que investiga pagamento de propina para decisões favoráveis no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e para aprovar benefícios fiscais em medidas provisórias do governo.

Do Portal G1

As novas investigações apontam suspeita de que um escritório de lobistas, a Marcondes e Mautoni, atuaram nas negociações mediante "influência indevida". Os responsáveis pela empresa, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, estão presos e acusados de intermediar propinas para aprovar medidas provisórias.

O objetivo do inquérito sobre as caças é verificar se o Brasil pagou mais do que deveria pelos aviões e se a empresa que vendeu os caças, a Saab, contratou prestadora de serviços de propriedade de parentes de militares da Aeronáutica. Há suspeita de que a atuação possa ter envolvido a corrupção de agentes e ex-agentes públicos federais, segundo o Ministério Público